A informação contida no presente documento pretende informar os candidatos e os alunos das regras gerais relativas ao tratamento de dados pessoais, em cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD9, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
A International House Viseu oferece vários produtos e/ ou serviços relacionados com a educação, incluindo qualificações académicas e exames.
De modo a fornecer os serviços que dispomos, necessitamos de usar os seus dados pessoais, designadamente:
- Dados de identificação (nome, número de documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal);
- Dados de identificação do encarregado de educação ou representante legal, quando se trata de menores;
- Dados de contacto (morada, endereço de correio electrónico, telefone, telemóvel);
- Resultados dos exames;
- Gravações de voz ou vídeo.
Os dados pessoais que utilizamos variam de acordo com o serviço que disponibilizamos, na medida do estritamente necessário.
A menos que seja uma obrigação legal, nunca tratamos dados pessoais relacionados com a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou dados relativos à sua vida ou orientação sexual.
Em determinadas situações, podemos precisar de lhe solicitar dados sensíveis, como por exemplo, informações sobre a sua saúde (necessidades especiais educativas). No entanto, este tipo de informação sensível só é recolhida se for identificada por si, e sempre com o seu consentimento, ou, caso se trate de menor, do consentimento dos pais ou o seu representante legal.
Os dados pessoais são fornecidos directamente por si, ou através da escola que frequenta ou centro de aprendizagem.
Caso se trate de candidato ou aluno menor de idade, necessitamos de autorização dos pais, ou representante legal.
É importante para nós proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
Caso necessite de informação e esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco pelo endereço de correio electrónico epd.ihviseu@gmail.com.
FUNDAMENTO PARA A RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para que possamos fornecer os nossos serviços, tais como:
- Desenvolver e fornecer cursos para obter qualificações académicas e/ ou profissionais, classificação de exames, presenças, os sistemas operativos utilizados para apoio e gestão destes processos;
- Desenvolver e fornecer publicações e/ ou outros recursos que apoiam a aprendizagem;
- Monitorização do desempenho;
- Investigação de alegações por má conduta na realização de exames;
- Garantir instalações adequadas para a realização de exames de acordo com os requisitos específicos exigidos;
- Gestão de reclamações.
- Contrato de formação (DGERT)
- Sistema de facturação e controlo de pagamentos.
Caso não dê autorização para o tratamento dos seus dados pessoais nas situações acima descritas, não poderemos fornecer os nossos serviços.
Para além das atividades acima descritas, são também exemplo de uso dos seus dados pessoais as seguintes situações:
- Compreender as necessidades dos candidatos e alunos, incluindo qualificações;
- Fornecer formação a professores e examinadores;
- Para fins relacionados com a gestão interna, incluindo a compreensão e a proteção contra riscos, a proteção de quaisquer dados pessoais que possuímos, a manutenção de registos internos e a realização de auditorias;
- Ações de marketing;
- Profiling, apenas para a análise de tendências e necessidades de mercado, com o objectivo de tomarmos decisões de gestão, sempre com o envolvimento humano;
- Usar perfis para fins de marketing e melhorar a qualidade dos nossos serviços.
PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais podem ser partilhados, com o seu consentimento, com:
- International House World, Cambridge English e DGERT;
- Pessoas e organizações que nos representam (examinadores, supervisores);
- Pessoas e/ ou empresas que prestam serviço em nosso nome;
- Escolas ou estabelecimentos de ensino que frequenta.
Caso necessite de informação e esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco pelo endereço de correio electrónico epd.ihviseu@gmail.com.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
No caso de transferências internacionais originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), para um país fora do EEE relativamente aos quais a Comissão Europeia tiver decidido que asseguram de forma adequada a proteção de dados, os seus dados pessoais podem ser transferidos com base neste fundamento.
Para obter informações adicionais sobre este ponto, poderá enviar um pedido por escrito endereçado para o contacto epd.ihviseu@gmail.com.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período máximo exigido para cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou outro período de modo a ser possível por nos realizar análises dos nossos serviços.
OS SEUS DIREITOS
De acordo com as normas aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- O direito a ser informado;
- O direito de acesso aos seus dados;
- O direito à rectificação dos seus dados;
- O direito a ser esquecido/ apagado;
- O direito à restrição de processamento;
- O direito à portabilidade dos dados;
- O direito à objecção;
- Direitos relacionados com o processamento automático nomeadamente a definição de perfis.
Pode exercer os seus direitos acima elencados: presencialmente nas nossas instalações, através de carta registada, através de contacto telefónico, através de correio electrónico.
Em qualquer um dos casos, o titular dos dados deverá proceder à respectiva identificação.
O titular dos dados terá ainda direito à apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Podemos fazer alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados informando-o do mesmo, publicitando nas nossas instalações e web site.
As alterações só produzirão efeitos no momento em que foram publicitadas.
